Execução Fiscal 1036827-52.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036827-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1036827-52.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.917.627,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME Endereço: MARECHAL RONDON, 1673, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78000-000 Nome: FABIO LUIZ RODRIGUES Endereço: RUA BELEM, 1710, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 Nome: COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1168, SALA 411, 3 ANDAR-ED. SORRISO CENTER, CENTRO-SUL, SORRISO - MT - CEP: 78896-005 Nome: JERONIMO PIRES DA ROCHA Endereço: RIO de JANEIRO, 185, JARDIM das AMERICAS, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 Nome: JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL Endereço: D-4, 0, QUADRA 10, LOTE 06, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-664 Nome: CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Endereço: AVENIDA PORTO ALEGRE, 4005, SALA 03., RECANTO DOS PÁSSAROS, SORRISO - MT - CEP: 78890-259 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME, FABIO LUIZ RODRIGUES, COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA, JERONIMO PIRES DA ROCHA, JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL e CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 8.917.627,42, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021443075, cuja inscrição se deu em07/10/2021" DECISÃO: Vistos. Citem-se os devedores, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se os devedores residirem em locais não atendidos pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102220261205500000066612758 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102220261225000000066612759 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102220261245900000066612760 Petição Inicial Petição Inicial 21102220260834500000066612757 Despacho Despacho 21111215414125500000066747234 Citação Citação 22010716552122300000071266876 Citação Citação 22010716552266800000071266877 Citação Citação 22010716552338100000071266878 Citação Citação 22010716552408700000071266879 Citação Citação 22010716552540100000071266880 Citação Citação 22010716552624100000071266881 Comprovante de postagem Certidão 22010717002863700000071268888 1036827-52.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 22010717002959700000071268891 Comprovante de postagem Certidão 22010717063125400000071268903 1036827-52.2021.8.11.0041-CENTRAL TRADE Documento de Identificação 22010717063233500000071268905 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22022123365345200000074919161 1036827-52.2021 - AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA ME Aviso de Recebimento 22022123365437600000074919162 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22022123384289500000074919165 1036827-52.2021 - COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA Aviso de Recebimento 22022123384427000000074919167 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22022323055532300000075359273 1036827-52.2021 - JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL Aviso de Recebimento 22022323055570200000075359277 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22022323082298600000075359280 1036827-52.2021 - JERONIMO Aviso de Recebimento 22022323082364100000075359281 Aviso de Recebimento NEGATIVO Aviso de Recebimento 22022323103996900000075359282 1036827-52.2021 - CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LT Aviso de Recebimento 22022323104059400000075363285 Certidão Certidão 22030314421729400000076174315 1036827-52.2021.811.0041- FABIO LUIZ RODRIGUES Correspondência devolvida 22030314421796800000076174316 Intimação Intimação 22030314421729400000076174315 Intimação Intimação 22040417234193500000079135858 Petição Petição 22041317162108100000079950291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042807510416200000080927663 Despacho Despacho 22050209345778600000081153538 Petições diversas Petição 22053123425500000000083858475 CDA Documento de comprovação 22053123425500000000083858476 CDA Documento de comprovação 22053123425500000000083858477 CDA Documento de comprovação 22053123425500000000083858478 Documentos Digitais Documento de comprovação 22053123425500000000083858479 Documentos Digitais Documento de comprovação 22053123425500000000083858480 Despacho Despacho 22062523211503600000085022162 Intimação Intimação 22062523211503600000085022162 Certidão Certidão 22082208031207800000090217678 Certidão Certidão 22082208035076500000090217680 Intimação Intimação 22082208035076500000090217680 Petições diversas Petição 22082810223100000000090846237 CDA Documento de comprovação 22082810223100000000090846239 CDA Documento de comprovação 22082810223100000000090846240 CDA Documento de comprovação 22082810223100000000090846241 Citação Citação 22082912365743900000090857680 Citação Citação 22082912414071900000090860339 Citação Citação 22082912471183200000090860350 Citação Citação 22082912515001000000090860359 Citação Citação 22082912570044400000090860374 Diligência Diligência 22090513394255200000091452797 Diligência Diligência 22090610281985700000091544529 Diligência Diligência 22090612421189500000091547142 Diligência Diligência 22090722575422300000091655096 Diligência Diligência 22091211465887500000091915132 Certidão Certidão 22092209404554000000092828926 Petições diversas Petição 22093012105900000000093570462 CDA Documento de comprovação 22093012105900000000093570463 CDA Documento de comprovação 22093012105900000000093570464 Certidão Certidão 23012314121299700000104667573 Despacho Despacho 23040320135689000000110705305 Despacho Despacho 23040320135689000000110705305

25/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE GRAOS LTDA. - ME em 25/08/2025 23:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA em 25/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DO AMARAL em 25/08/2025 23:59

Decorrido prazo de CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 25/08/2025 23:59

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(17)