Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004288-19.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 28/08/2023

22/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:53

Juntada de Alvará

27/07/2023, 13:53

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 28/08/2023

22/08/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 14:51

Sentença

•12/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:53

Juntada de Alvará

27/07/2023, 13:53

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Processo n. 0004288-19.2013.8.11.0045 Trata-se de ação de cumprimento de sentença, cujas partes indicadas no encarte estão devidamente qualificadas no processo, na qual, realizados alguns atos processuais, verificou-se a satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Do ID 119208285 verifica-se o pagamento do RPV concernente aos honorários advocatícios devidos a exequente. Nessa toada, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:02

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2023, 18:50

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/06/2023, 18:50

Juntada de intimação

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de petição

20/06/2023, 18:50

Juntada de intimação

20/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo: Certidão 0004288-19.2013.8.11.0045; Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 24 de abril de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

25/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

24/04/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:36

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

03/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:23

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/08/2018, 01:49

Remessa (Remessa)

25/05/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/06/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/04/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/12/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2013, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

02/12/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/10/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2013, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:44

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

27/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 01:06

Decisão

•03/02/2023, 14:56

Execução de cumprimento de sentença

•05/11/2022, 13:53

Despacho

•04/10/2022, 15:39

Despacho

•27/09/2022, 16:55

Petição

•16/03/2022, 11:52

Acórdão

•16/03/2022, 11:52

Petição

•18/01/2022, 17:50

Acórdão

•30/11/2021, 15:43