Execução Fiscal 0014897-22.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 48.309,15

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MOURA

OAB/MT 24776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUELENA DE SOUZA SILVA - ME

CNPJ

Reu

SUELENA DE SOUZA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:36

Conta Atualizada

24/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:16

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de DIEGO MOURA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO do procurador da PARTE REQUERIDA acerca da r. decisão ID nº 115150795, que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, ficando ciente que os autos serão enviados para Contadora Judicial para cálculo das Custas Finais e posterior intimação para pagamento.

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 16:56

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 17:25

Sentença

•08/06/2021, 18:03

24/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:36

Conta Atualizada

24/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:16

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de DIEGO MOURA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO do procurador da PARTE REQUERIDA acerca da r. decisão ID nº 115150795, que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, ficando ciente que os autos serão enviados para Contadora Judicial para cálculo das Custas Finais e posterior intimação para pagamento.

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:55

Gratuidade da justiça não concedida a SUELENA DE SOUZA SILVA (EXECUTADO).

19/04/2023, 17:25

Devolvidos os autos

19/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/04/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 18:13

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:13

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 23:07

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:07

Juntada de Outros documentos

07/09/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 20:05

Conclusos para decisão

07/09/2020, 20:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/10/2017, 00:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/10/2017, 00:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/10/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/04/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2015, 01:39

Despacho

•16/09/2020, 10:18