Execução de Título Extrajudicial 1000619-03.2019.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000619-03.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de IOLANDA LAURA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:49

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:36

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000619-03.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 EXECUTADO: IOLANDA LAURA DE SOUZA VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte autora, que deixou de apresentar endereço atualizado do executado para a penhora e avaliação de bens. Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência das duas hipóteses, haja vista que a parte autora deixou de apresentar endereço atualizado da parte requerida, bem como as demais buscas realizadas pelos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, não se obtendo êxito na satisfação do débito, conforme se verifica dos autos. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Procedam-se as baixas de eventuais restrições. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:28

Despacho

•01/12/2022, 15:40

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de IOLANDA LAURA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL PONTES GUIMARAES 14229494866 em 02/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 18/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(58)

legal