Procedimento Comum Cível 1002764-98.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 74.732,03

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:29

Processo Desarquivado

12/06/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 09:44

Julgado procedente o pedido

26/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:29

Processo Desarquivado

12/06/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 09:44

Julgado procedente o pedido

26/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 21:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:15

Nomeado perito

27/02/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 19:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1002764-98.2021.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ KAROLINE APARECIDA JANONES ANDRADE, médica perita nomeada no presente feito, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR data e horário de perícia médica. DATA: 29/09/23 às 16:30h LOCAL: Balpas Serviços Médicos- Avenida Haiti, n° 610, Jardim das Américas, Centro Empresarial América, sala 18. CEP 78060-618. Cuiabá-MT Outrossim, dou ciência dos quesitos suscitados, bem como solicito que o periciando leve na data designada acima TODOS os relatórios e exames médicos juntados nos autos, bem como receituários médicos, medicamentos os quais faz uso e demais relatórios pertinentes ao quadro. Além disso, solicito que o(a) autor(a) utilize trajes adequados e confortáveis para realização do exame físico. Comparecer no local com antecedência. ". Cuiabá, 22 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado

23/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 19:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:12

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1002764-98.2021.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informa a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "...KAROLINE APARECIDA JANONES ANDRADE, médica perita nomeada no presente feito, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR que houve ciência do processo em questão, sendo perícia agendada para 04/08/23 às 13h, conforme segue abaixo e-mail respondido à Secretaria Unificada da Vara de Fazenda Pública de Cuiabá no dia 14/07/2023." Cuiabá, 3 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:20

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos em correição. Tendo em vista que o Perito preliminarmente nomeado não se manifestou no sentido de ter interesse na realização desta perícia, bem como, não tenha sido localizado para fins de intimação, destituo o perito FLÁVIO RIBEIRO DE MELLO, como perito nos autos e NOMEIO como perito a(o) Dr.(a) KAROLINE APARECIDA JANONES, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, sito à Av. Haiti, n° 610 – sala 18 Jardim das Américas – Centro Empresarial América, Cuiabá, telefone celular (65) 99338-9636, E-mail: [email protected]/[email protected]. A perita deverá desempenhar seu múnus nos termos dos artigos 466 e 473, parágrafo 3º do CPC, independentemente de compromisso. Com fulcro na Resolução n. 232, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Sendo assim, intime-se imediatamente o Sr(a). Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nomeação e em caso positivo, indicar local, data e horário para realização dos trabalhos. Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito do valor integral referente aos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob conta destes autos. Intimem-se ainda, os Assistentes Técnicos, se indicado pelas partes. Em seguida, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que compareça na data, horário e local apresentados pelo Sr. Perito com o objetivo de realizar a perícia médica. A seguir, apresento os quesitos do Juízo: QUESITOS DO JUÍZO 01 – O Requerente é portador de algum tipo de enfermidade/patologia? Em caso positivo, desde quando? 02 – Há relato de dor? Onde? 03 – Há notícia de afastamentos anteriores pelos motivos alegados pelo Requerente? 04 – Qual a origem da suposta enfermidade/patologia sofrida pelo Requerente? 05 – Quais as lesões e/ou consequências decorrentes da suposta “doença” sofrida pelo Requerente? 06 – Existe nexo causal entre as lesões advindas da enfermidade/patologia com o trabalho realizado pelo Requerente? Em caso positivo, quais os elementos técnicos objetivos que podem evidenciar tal nexo de causalidade? 07 – As lesões e/ou sequelas da enfermidade/patologia impediam o exercício de atividade laboral do Requerente, no desempenho de suas atividades laborais diárias? 08 – Atualmente qual o estado de saúde do Requerente, e se as consequências da suposta enfermidade/patologia implicam na sua capacidade funcional? 09 – Diga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo, se de forma leve, moderada ou intensa? 10 – O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar? 11 – No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indicando a existência de exame complementar, qual foi o resultado do mesmo? 12 – A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 13 – O Requerente encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado? 14 – O Requerente apresenta incapacitada laborativa para as atividades que anteriormente exercia? 15 – Caso a resposta anterior seja afirmativa, diga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária? 16 – Se a incapacidade for considerada temporária, qual o prazo estimado a recuperação laborativa? 17 – Se a incapacidade for considerada permanente, a incapacidade é uni profissional, multiprofissional ou omni profissional? 18 – Pode o Sr. Perito afirmar se a incapacidade originou-se de acidente de trabalho? 19 – Caso a resposta ao quesito 17 seja que a incapacidade foi considerada permanente e uniprofissional, existe capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional? Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO A. GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:20

Nomeado perito

28/06/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:57

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002764-98.2021.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): NEURELAINE FONSECA DE PAIVA Vistos, etc. REJEITO o pedido de substituição do expert, porquanto “O artigo 468 do CPC dispõe que a substituição do perito pode ocorrer, unicamente, quando lhe falte conhecimento técnico ou científico ou quando deixa de cumprir encargo que lhe fora atribuído sem justificativa, sendo certo que a meras alegações genéricas no que tange à ausência de especialização na área da profissional indicada para realizar o trabalho pericial não configura motivo suficiente para imputar deficiência técnica ao expert.” (N.U 1010602-84.2022.8.11.0000, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, 3ª Câmara de Direito Privado, J. 13/10/2022, DJE 31/10/2022) REJEITO a impugnação a proposta de honorários porquanto "uma vez demonstrado que o valor fixado é razoável e proporcional à complexidade do trabalho pericial a ser realizado, a importância, tempo a ser disponibilizado para sua execução, a multiplicidade de autores com perícias similares, além de observar o disposto na Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, não há que se falar na sua redução. (N.U 1011263-68.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARCIO APARECIDO GUEDES, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 19/04/2021, Publicado no DJE 28/04/2021) Cumpra-se integralmente o decisum imbricado no Id. 54431159. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

20/10/2021, 06:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:34

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:59

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de parecer

01/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 20:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de NEURELAINE FONSECA DE PAIVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:18

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 10:31

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:09

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:08

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:08

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/01/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:43

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 09:44

Sentença

•26/04/2025, 09:44

Decisão

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•02/05/2024, 17:17

Decisão

•02/05/2024, 17:17

Decisão

•01/04/2024, 14:38

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:12

Decisão

•17/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 19:37

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/04/2025, 09:44

Sentença

29/06/2023, 00:00

•26/04/2025, 09:44

Decisão

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•25/11/2024, 14:24

Decisão

•02/05/2024, 17:17

Decisão

•02/05/2024, 17:17

Decisão

•01/04/2024, 14:38

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Decisão

•27/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:12

Decisão

•17/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 19:37

Decisão

•28/06/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:13

Decisão

•24/04/2023, 16:18

Decisão

•25/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:50

Decisão

•29/04/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:48

Decisão

•01/02/2021, 17:14