Apelação / Remessa Necessária 0042941-34.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 184.207,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSAIDE DE JESUS LEOPOLDINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NATALIA DE BRITTO SOL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 07/12/2022

18/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 16:24

Recebidos os autos

18/12/2022, 16:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/07/2020, 15:39

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:39

Decisão interlocutória

29/07/2020, 12:45

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:43

Juntada de Certidão

28/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 24/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:28

Publicado Intimação em 06/07/2020.

15/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:46

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

18/12/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 07/12/2022

18/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 16:24

Recebidos os autos

18/12/2022, 16:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:12

Documentos

Decisão

•28/09/2018, 15:09

Sentença

•28/09/2018, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/07/2020, 15:39

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:39

Decisão interlocutória

29/07/2020, 12:45

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:43

Juntada de Certidão

28/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 24/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:28

Publicado Intimação em 06/07/2020.

15/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:46

Juntada de Certidão

04/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de agravo ao stj

03/06/2020, 23:50

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:44

Recurso Especial não admitido

28/05/2020, 17:44

Juntada de Certidão

26/05/2020, 10:32

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:59

Recebidos os autos

18/03/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/03/2020, 13:24

Juntada de Certidão

18/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:14

Publicado Acórdão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de resposta

13/12/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2019, 10:13

Deliberado em sessão. Julgado

06/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:53

Incluído em pauta para 04/12/2019 08:30:00 Plenário 04 - Câmara Temporária.

26/11/2019, 10:43

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 13:17

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2019, 21:46

Decorrido prazo de NATALIA DE BRITO SOL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:19

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/11/2019, 16:17

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:41

Conhecido o recurso de e provido em parte

15/10/2019, 10:36

Conhecido o recurso de e provido em parte

15/10/2019, 10:36

Deliberado em sessão. Julgado

11/10/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 19:17

Incluído em pauta para 09/10/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Dr. Gilberto Bussiki.

27/09/2019, 19:12

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:29

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 10:42

Juntada de Certidão

11/07/2019, 21:16

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2018, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 21:53

Juntada de vista ao mp

04/10/2018, 16:40

Juntada de Certidão

02/10/2018, 18:15

Juntada de Certidão

02/10/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 15:09

Sentença

•28/09/2018, 15:09

Despacho

•28/09/2018, 15:09

Decisão

•28/09/2018, 15:09

Despacho

•02/07/2019, 14:45

Acórdão

•15/10/2019, 10:36

Acórdão

•15/10/2019, 10:41

Acórdão

•15/10/2019, 10:41

Acórdão

•12/12/2019, 10:12

Acórdão

•12/12/2019, 10:37

Acórdão

•12/12/2019, 10:37

Certidão

•18/03/2020, 13:24

Decisão

•28/05/2020, 17:44

Decisão

•29/07/2020, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/09/2018, 15:09

Sentença

•28/09/2018, 15:09

Sentença

•28/09/2018, 15:09

Despacho

•28/09/2018, 15:09

Decisão

•28/09/2018, 15:09

Despacho

•02/07/2019, 14:45

Acórdão

•15/10/2019, 10:36

Acórdão

•15/10/2019, 10:41

Acórdão

•15/10/2019, 10:41

Acórdão

•12/12/2019, 10:12

Acórdão

•12/12/2019, 10:37

Acórdão

•12/12/2019, 10:37

Certidão

•18/03/2020, 13:24

Decisão

•28/05/2020, 17:44

Decisão

•29/07/2020, 12:45

Outros documentos

•18/12/2022, 16:24