Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035853-15.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.191,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MTPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Réu

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MTPREV

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MARTA DOS SANTOS DOMINGOS

CPF

Reu

SAMILTO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:54

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:39

Decisão

•08/01/2026, 14:39

08/01/2026, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:54

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 21:31

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 14:47

Baixa Administrativa

17/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2025, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 21:45

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 06:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/11/2024, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:48

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:42

Acolhida a exceção de Incompetência

24/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de SAMILTO RODRIGUES VIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035853-15.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: SAMILTO RODRIGUES VIEIRA REPRESENTANTE: MARTA DOS SANTOS DOMINGOS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Tendo em conta o falecimento da parte autora, DETERMINO a intimação pessoal de seu espólio -na pessoa do inventariante-, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, §2°, II, do CPC). Expeça-se mandado de intimação a ser direcionado ao endereço da parte autora. Decorrido o prazo, sem a promoção da habilitação, retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

22/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos

22/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos

22/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:16

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS DOMINGOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:57

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:42

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:48

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 16:07

Sentença

•29/11/2025, 08:52

Sentença

•29/11/2025, 08:52

Sentença

•17/10/2025, 14:47

Sentença

•17/10/2025, 14:47

Decisão

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•06/02/2025, 13:17

Decisão

•06/02/2025, 13:17

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Despacho

•19/04/2024, 15:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/01/2026, 14:39

Decisão

•08/01/2026, 14:39

Sentença

•29/11/2025, 08:52

Sentença

•29/11/2025, 08:52

Sentença

•17/10/2025, 14:47

Sentença

•17/10/2025, 14:47

Decisão

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•16/06/2025, 19:43

Decisão

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•06/02/2025, 13:17

Decisão

•06/02/2025, 13:17

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Despacho

•19/04/2024, 15:28

Despacho

•19/04/2024, 15:28

Despacho

•06/03/2024, 16:47

Decisão

•24/04/2023, 16:19

Despacho

•26/10/2021, 09:42