Execução de Título Extrajudicial 0034216-27.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034216-27.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0034216-27.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME, EDSON DE MATOS GUIMARAES K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, acerca do pleito de nova busca junto ao SISBAJUD, (Id. 104132944) constato que esta pesquisa já foi realizada e restou infrutífera (Id. 39073053 – pág. 27/29), não havendo demonstração da alteração da situação financeira do executado ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Destarte intimo o exequente, via DJe e SISTEMA, para indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo, salientando que a busca junto ao sistema e INFOJUD-DRF necessita de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA em 03/12/2025 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/12/2025 23:59

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA em 17/11/2025 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de ciência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/10/2025.

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