Execução Fiscal 0058223-49.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0058223-49.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIZARB AUXILIADORA DE SOUZA BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:45

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

25/04/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LIZARB AUXILIADORA DE SOUZA BARROS 0058223-49.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:44

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:12

Despacho

•05/04/2023, 13:42

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Partes do Processo(26)