—

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.281.060,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/06/2026 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 13/04/2026 23:59

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(19)