Procedimento Comum Cível 1001404-22.2023.8.11.0086 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001404-22.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:15

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DANTAS DA ROCHA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 19:11

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:20

Indeferida a petição inicial

28/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de DOMINGOS DANTAS DA ROCHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:04

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001404-22.2023.8.11.0086.. REQUERENTE: DOMINGOS DANTAS DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça à parte Autora, nos termos do Art. 98 do Código de Processo Civil. No que concerne ao pedido liminar de exibição do contrato pela parte Requerida, releva notar que, o contrato que se pretende exibir é documento comum às partes, sendo que usualmente no momento da assinatura deste, cada parte fica de posse de uma cópia, podendo, ainda, o Requerente pretendê-lo diretamente com a Requerida, mediante simples notificação e/ou requerimento extrajudicial. Não se revela prudente a imposição ao Poder Judiciário de ação, cujo atendimento se demonstra possível pela parte, sem que esta lhe cause prejuízo algum, não havendo, ainda, afronta alguma ao princípio constitucional do acesso à justiça, uma vez que a parte deixa de proceder com diligências que lhe compete, imputando exclusivamente e originalmente ao Judiciário a sua realização. Desse modo, INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com o fim de juntar aos autos a cópia do contrato realizado entre as partes, e/ou, fazer prova da notificação e/ou requerimento extrajudicial da Requerida para exibição do referido instrumento. Deve a parte requerente EMENDAR a petição inicial para atender aos ditames do art. 330, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de declaração de inépcia da petição inicial. O não cumprimento da emenda acarretará o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 11:20

Despacho

•24/04/2023, 17:26

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Partes do Processo(6)