Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002627-68.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 87.697,29

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS

CPF

Autor

JULIA MARIA MARTINS SARTORI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT 12082·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE AZEVEDO

OAB/MT 21079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS

CPF

Autor

JULIA MARIA MARTINS SARTORI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS CUIABA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788676

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788677

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788678

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788674

13/05/2026, 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:43

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788676

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788677

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788678

15/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48788674

13/05/2026, 02:28

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:09

Decisão

•14/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:15

Baixa Administrativa

06/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:15

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:15

Juntada de Laudo Pericial

21/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 14:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de alisson de azevedo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:06

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o teor da Contestação Id. 105829455, intimo a parte requerente para Impugnação no prazo de 15 dias.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA FLORES MARTINS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de JULIA MARIA MARTINS SARTORI em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:56

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:17

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/10/2022, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:28

Decisão

•20/01/2026, 18:15

Decisão

•20/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:50

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2025, 16:07

Sentença

•06/03/2025, 13:15

Sentença

•06/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:39

Decisão

•13/11/2023, 17:11

Decisão

•10/10/2022, 16:31