Execução Fiscal 1004660-75.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 16.482,40
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA
OAB/MT 11748
·
CPF
621.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
14/05/2026, 16:03
Recebidos os autos
14/05/2026, 16:03
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
ELIANE GIOCONDO
CPF
544.***.***-04
Mostrar
Reu
CESAR ALVES DE LARA
CPF
193.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/05/2026, 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/03/2026, 13:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2026, 13:44
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:54
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2025, 06:20
Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:37
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/02/2025, 09:32
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
14/05/2026, 16:03
Recebidos os autos
14/05/2026, 16:03
Juntada de Certidão
14/05/2026, 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/03/2026, 13:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2026, 13:44
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:54
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2025, 06:20
Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:37
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/02/2025, 09:32
Recebidos os autos
27/02/2025, 09:32
Juntada de Certidão
27/02/2025, 09:32
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/11/2023, 14:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023, 14:15
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 19:47
Recebidos os autos
28/04/2023, 15:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023, 15:41
Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023, 03:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004660-75.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME, CESAR ALVES DE LARA, ELIANE GIOCONDO Visto, Trata-se de ação de Execução Fiscal já sentenciada, conforme id. 35925326. Por conseguinte, tendo em conta a satisfação da execução, determino a remessa dos autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
25/04/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 17:00
Determinado o arquivamento
24/04/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 16:59
Conclusos para julgamento
19/04/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 05:10
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 18:34
Devolvidos os autos
23/02/2023, 18:33
Processo Desarquivado
23/02/2023, 18:33
Arquivado Provisoriamente
21/10/2022, 12:22
Processo Desarquivado
21/10/2022, 12:18
Arquivado Provisoriamente
21/10/2022, 12:18
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 22:09
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021, 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021, 12:23
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021, 13:09
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021, 13:38
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 12:47
Expedição de Carta AR.
19/04/2021, 12:46
Juntada de Petição de petição
14/12/2020, 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.
16/11/2020, 17:06
Decorrido prazo de LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.
15/11/2020, 02:15
Decorrido prazo de ELIANE GIOCONDO em 14/10/2020 23:59.
15/11/2020, 02:15
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 01:38
Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 01:38
Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020, 01:38
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:13
Julgado procedente o pedido
06/08/2020, 15:23
Conclusos para julgamento
28/07/2020, 09:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 14:52
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 18:51
Conclusos para despacho
05/11/2019, 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2019, 14:50
Processo Desarquivado
04/11/2019, 14:50
Arquivado Provisoramente
04/11/2019, 14:50
Juntada de correspondência devolvida
02/10/2018, 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.
11/09/2018, 16:45
Decorrido prazo de ELIANE GIOCONDO em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018, 19:35
Juntada de aviso de recebimento
20/08/2018, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018, 16:29
Expedição de Outros documentos.
07/08/2018, 11:16
Ato ordinatório praticado
07/08/2018, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2018 23:59:59.
24/02/2018, 01:05
Juntada de Petição de petição
15/02/2018, 09:47
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 11:33
Ato ordinatório praticado
01/02/2018, 11:31
Juntada de correspondência devolvida
12/12/2017, 11:02
Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017, 00:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016, 18:25
Conclusos para decisão
16/11/2016, 14:30
Distribuído por sorteio
16/11/2016, 14:29
Documentos
Decisão
•
24/04/2023, 16:59
Sentença
•
06/08/2020, 15:23
Despacho
•
03/03/2020, 18:51
Despacho
•
16/12/2016, 18:25