Execução Fiscal 1004660-75.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.482,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA

OAB/MT 11748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE GIOCONDO

CPF

Reu

CESAR ALVES DE LARA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2026, 16:03

Recebidos os autos

14/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2025, 06:20

Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:32

Todas as movimentações(95)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2026, 16:03

Recebidos os autos

14/05/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 16:59

Sentença

•06/08/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2025, 06:20

Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:32

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 15:41

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004660-75.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME, CESAR ALVES DE LARA, ELIANE GIOCONDO Visto, Trata-se de ação de Execução Fiscal já sentenciada, conforme id. 35925326. Por conseguinte, tendo em conta a satisfação da execução, determino a remessa dos autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:00

Determinado o arquivamento

24/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:34

Devolvidos os autos

23/02/2023, 18:33

Processo Desarquivado

23/02/2023, 18:33

Arquivado Provisoriamente

21/10/2022, 12:22

Processo Desarquivado

21/10/2022, 12:18

Arquivado Provisoriamente

21/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:47

Expedição de Carta AR.

19/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de LG - COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:15

Decorrido prazo de ELIANE GIOCONDO em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:38

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:38

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:13

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 15:23

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2019, 14:50

Processo Desarquivado

04/11/2019, 14:50

Arquivado Provisoramente

04/11/2019, 14:50

Juntada de correspondência devolvida

02/10/2018, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:45

Decorrido prazo de ELIANE GIOCONDO em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:35

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 11:31

Juntada de correspondência devolvida

12/12/2017, 11:02

Decorrido prazo de CESAR ALVES DE LARA em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:25

Conclusos para decisão

16/11/2016, 14:30

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 14:29

Despacho

•03/03/2020, 18:51

Despacho

•16/12/2016, 18:25