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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(57)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA NETO em 16/04/2025 23:59

Publicado Acórdão em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de LUCIANO PARIZ MARINHO em 20/03/2025 23:59

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(85)