Execução Fiscal 1050519-89.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1050519-89.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMES JACIO FERREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 08:31

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JAMES JACIO FERREIRA 1050519-89.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:29

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:29

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Partes do Processo(25)