Execução Fiscal 0000069-88.2010.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 0000069-88.2010.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de FRAMAD MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANI MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:03

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo: 0000069-88.2010.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRAMAD MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS NANI MARTINS, EDNEA RODRIGUES CARVALHO MARTINS Processo: 0000069-88.2010.8.11.0102 Intimação - Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, intentada pela ESTADO DE MATO GROSSO, em desfavor de EDNEA RODRIGUES CARVALHO MARTINS, FRAMAD MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA – ME e ANTONIO CARLOS NANI MARTINS. A exequente noticiou o cancelamento da CDA, quando, então, bradou pela desistência, sem ônus (ID114736888). É, pois, o breve relatório. Decido. Quanto ao tema, segundo infere-se do art. 26 da Lei de n. 6.830/80, “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes’’. Afigura-se imperativa a extinção, sem ônus sucumbenciais. Ante o exposto, extingo o presente feito, na forma do art. 924, III, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por isenção legal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 14:32

Decisão

•12/08/2022, 12:40

—

Partes do Processo(21)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRAMAD MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANI MARTINS em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(166)