Execução Fiscal 0004465-41.2016.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 0004465-41.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

13/05/2025, 00:53

Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 18:06

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARREIRA SACHETIN em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:57

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0004465-41.2016.8.11.0024. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: MARIA LUCIA MARREIRA SACHETIN Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial. A parte executada não foi citada. Na petição retro, o exequente informou a quitação do débito pela parte executada, desta forma requereu a extinção do presente feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o respectivo pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face da quitação do débito. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte executada não foi citada (art. 26 da Lei de Execução Fiscal). Em sendo o caso, proceda-se a baixa de eventuais penhora(s) e/ou restrição(ões) existentes nos autos. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:47

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 02:21

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:47

—

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARREIRA SACHETIN em 28/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

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