Execução Fiscal 0004532-31.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.494,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

POCOS TREMEA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM DE MATOS BORGES

OAB/MT 13462·CPF·Representa: Réu

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 81717·CPF·Representa: Réu

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:34

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:33

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:08

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:53

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 17:04

Decisão

•22/08/2024, 17:04

22/08/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:34

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:33

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:08

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004532-31.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POCOS TREMEA LTDA - EPP Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:07

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:42

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 02:05

Arquivado Provisoriamente

24/02/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2021, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

16/10/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:20

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/06/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

25/05/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2017, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2014, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2014, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

18/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/03/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2011, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/07/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2011, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2011, 01:16

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:33

Decisão

•20/04/2023, 16:52

Decisão

•14/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:07