Execução Fiscal 0011446-72.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 8.905,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:24

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0011446-72.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. VISTOS. Proceda a restituição dos valores depositados em juízo a título de garantia à parte executada, observados os termos da petição de Id 88798454. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 03/05/2022

14/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:42

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 17:45

Sentença

•15/03/2022, 14:31

15/05/2023, 13:24

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:54

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0011446-72.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. VISTOS. Proceda a restituição dos valores depositados em juízo a título de garantia à parte executada, observados os termos da petição de Id 88798454. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 03/05/2022

14/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:42

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:59

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:48

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/02/2021, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

25/02/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/03/2020, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2016, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2016, 01:55

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:50