Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000287-67.2022.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB/MT 12025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROBSON RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLAN GONDIM SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ALBERTO ROCHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 08:55

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 16:24

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 08:55

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Manifestação

•04/03/2024, 19:33

Sentença

•29/02/2024, 17:30

30/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 16:24

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/02/2024, 17:30

Juntada de Projeto de sentença

29/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

11/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

11/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:30

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:48

Recebidos os autos

26/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 09:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

26/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

23/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:24

Expedição de Mandado

07/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 19:08

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000287-67.2022.8.11.0106.. REU: ROBSON RODRIGUES MENDONCA Considerando a manifestação retro apresentada pelo Ministério Público, redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente aprazada, para o dia 23 de agosto de 2023, às 14h00min (horário de Mato Grosso). Disponibilizo às partes, desde já, link para eventual participação na solenidade por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_MjU3MzBlYmQtOTZmZi00NDE1LTkxNmEtNmE5ZjMwNzYwY2Zl%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%22d9379cb2-cdf6-42f4-9727-f720a796121c%22%7D AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intime-se o acusado, a vítima e as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa técnica constituída. Cumpra-se, expedindo o necessário. Novo São Joaquim, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

24/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

24/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES MENDONCA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:40

Expedição de Mandado

06/03/2023, 15:32

Expedição de Mandado

06/03/2023, 15:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/01/2023, 10:47

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

13/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de relatório

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de intimação

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de termo de declarações

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:57

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:59

Audiência Preliminar cancelada para 01/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.

20/06/2022, 16:48

Expedição de Juntada de Informações.

20/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

08/06/2022, 10:41

Audiência Preliminar designada para 01/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.

08/06/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:40

Sentença

•29/02/2024, 17:30

Decisão

•26/08/2023, 09:32

Decisão

•24/04/2023, 18:07

Decisão

•13/01/2023, 17:10

Despacho

•24/08/2022, 12:42