Embargos à Execução Fiscal 0001882-81.2010.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DENIVAL ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA

OAB/MT 9819·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 30322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:13

Devolvidos os autos

22/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de decisão

16/02/2023, 12:11

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:11

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:11

Juntada de petição

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:13

Devolvidos os autos

22/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 17:39

10/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

16/02/2023, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de decisão

16/02/2023, 12:11

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:11

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:11

Juntada de petição

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 12:11

Devolvidos os autos

16/02/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento dos apelos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação dos recursos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:39

Apensado ao processo 0001711-32.2007.8.11.0028

13/07/2022, 18:58

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

18/01/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

29/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

30/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada)

30/09/2019, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/09/2019, 01:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada)

08/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/07/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

04/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:58

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

19/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2013, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2013, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/06/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2012, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

15/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

06/02/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:16