Execução Fiscal 1023417-97.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.419,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO SOARES DE SIQUEIRA

OAB/MT 15570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:46

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:24

Decisão

•22/04/2026, 09:18

22/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1023417-97.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO Vistos etc. Diante da anuência da parte executada para utilização do valores penhorados à quitação do débito e conseguinte extinção do feito pelo pagamento – ID 85807982, DETERMINO as providências necessárias à vinculação e imediata liberação dos valores constritos – ID 85798098, até zerar a conta judicial, em favor da parte exequente, mediante a expedição de Alvará Judicial, observando-se os dados bancários constantes da manifestação de ID 89808402. Pari passu, determino que a municipalidade atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa), INTIMANDO-A para requerer o de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:51

Expedido alvará de levantamento

24/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILALBA CARNEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:33

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

25/05/2022, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/05/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2022, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:55

Devedor não encontrado

29/05/2020, 15:54

Conclusos para decisão

21/04/2020, 03:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 03:32

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 22:51

Conclusos para decisão

16/12/2016, 14:15

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 14:15

Despacho

•13/02/2026, 15:19

Despacho

•13/02/2026, 15:19

Decisão

•16/01/2026, 17:25

Decisão

•16/01/2026, 17:25

Petição

•31/01/2025, 16:18

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•24/04/2023, 17:51

Despacho

•29/06/2022, 15:34

Decisão

•29/05/2020, 15:54

Despacho

•09/09/2017, 22:51