Execução Fiscal 0000121-15.2010.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 8.583,96

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

EMISSORA REUNIDAS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

EMISSORA REUNIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PAULA ASSUNCAO

OAB/MT 11580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de Emissora Reunidas Ltda em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:20

Devolvidos os autos

18/09/2023, 18:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:37

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/02/2024, 16:01

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 17:33

Despacho

•17/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de Emissora Reunidas Ltda em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:20

Devolvidos os autos

18/09/2023, 18:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:37

Juntada de decisão

15/02/2023, 18:37

Juntada de intimação

15/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 18:37

Devolvidos os autos

15/02/2023, 18:37

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

15/02/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de Emissora Reunidas Ltda em 28/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:55

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/08/2020, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/07/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

12/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/06/2020, 01:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/05/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

10/05/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 01:24

Juntada (Juntada)

04/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 01:26

Despacho (Despacho)

08/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:27

Juntada (Juntada)

05/03/2010, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:28

Decisão

•16/01/2023, 17:39