Execução Fiscal 0004538-38.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 46.952,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANELISE SALTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

OAB/MT 9546·CPF·Representa: Réu

NELSON MEDEIROS RAVANELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANELISE SALTON

CPF

Reu

DELMAR SAUL SALTON

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 - 2.º GRAU

09/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:00

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:12

Todas as movimentações(210)

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 - 2.º GRAU

09/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:12

06/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:00

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANELISE SALTON em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:22

Juntada de Juntada de Informações

14/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANELISE SALTON em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:32

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004538-38.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, ANELISE SALTON, DELMAR SAUL SALTON Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:46

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/04/2021, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2020, 01:57

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

27/07/2020, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/04/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2013, 00:29

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2013, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/06/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2011, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2011, 01:16

Recurso de sentença

•10/02/2025, 11:31

Sentença

•27/01/2025, 14:12

Sentença

•27/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:46

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:32

Decisão

•20/04/2023, 16:53

Decisão

•14/04/2023, 16:58