Execução Fiscal 0004217-75.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 36.087,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:09

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004217-75.2012.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento. Primavera do Leste, 8 de agosto de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/04/2023, 12:31

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:09

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Documentos

Outros documentos

•16/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:54

11/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004217-75.2012.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento. Primavera do Leste, 8 de agosto de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2023, 15:58

Juntada de decisão

03/04/2023, 15:58

Juntada de intimação

03/04/2023, 15:58

Juntada de intimação

03/04/2023, 15:58

Devolvidos os autos

03/04/2023, 15:58

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:40

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de intimação

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:43

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2019, 00:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/12/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:37

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

26/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2016, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

30/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

12/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/11/2015, 02:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

24/04/2015, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/01/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/05/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

05/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2012, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

17/07/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2012, 01:30

Despacho

•14/07/2022, 19:08

Decisão

•16/01/2023, 17:39

Informação

•08/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:01