Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001307-58.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MARIA JOSE BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

LEOMAR CASTROLENE BARBOSA

CPF

Autor

PAULA RENATA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL DAVID DE CAMPOS NETO

CPF

Autor

CARLOS TEODORO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANGELITA IRENE SANTOS CREMONESE

OAB/GO 56640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA JOSE BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

LEOMAR CASTROLENE BARBOSA

CPF

Autor

PAULA RENATA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL DAVID DE CAMPOS NETO

CPF

Autor

CARLOS TEODORO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de ANGELITA IRENE SANTOS CREMONESE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48781785

13/05/2026, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 16:17

Expedição de Mandado

04/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(283)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de ANGELITA IRENE SANTOS CREMONESE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48781785

13/05/2026, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 16:17

Expedição de Mandado

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:39

Manifestação

•22/05/2025, 13:10

04/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 13:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025

12/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de PAULA RENATA BARBOSA SANTOS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:07

Juntada de Alvará

30/05/2025, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:30

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS TEODORO BARBOSA SANTOS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:20

Expedição de Mandado

03/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:38

Juntada de Alvará

20/03/2025, 17:28

Juntada de Alvará

18/03/2025, 15:37

Juntada de Alvará

18/03/2025, 14:06

Juntada de Alvará

17/03/2025, 18:11

Juntada de Alvará

17/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

24/11/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 13:37

Expedição de Mandado

05/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:55

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001307-58.2014.8.11.0020.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARIA JOSE BARBOSA SANTOS Vistos, etc. Ante a informação de falecimento do autor (id. 114058149), INTIME-SE a Defensoria Pública para que apresente aos autos a certidão de óbito aludida em manifestação. Nos termos do artigo 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 (noventa), para que seja providenciada a substituição processual do espólio ou dos sucessores da parte falecida, na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2023, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:15

Expedição de Mandado

01/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:48

Expedido alvará de levantamento

23/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:58

Juntada de Ofício

20/09/2022, 16:28

Processo Desarquivado

20/09/2022, 16:03

Juntada de Ofício

20/09/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:21

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:15

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2020, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/12/2020, 02:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/12/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2020, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2020, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/06/2019, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:13

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2017, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:16

Juntada (Juntada)

03/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2014, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:46

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

06/08/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2014, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2014, 02:27

Sentença

•21/05/2025, 18:39

Sentença

•21/05/2025, 18:39

Decisão

•24/01/2025, 16:11

Decisão

•24/01/2025, 16:11

Despacho

•07/10/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2024, 15:05

Decisão

•13/09/2024, 18:47

Despacho

•09/02/2024, 15:54

Despacho

•19/10/2023, 16:05

Decisão

•25/04/2023, 09:17

Despacho

•23/11/2022, 16:48

Sentença

•05/04/2022, 19:21

Despacho

•03/11/2021, 12:15