Execução de Título Extrajudicial 0002579-28.2013.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.780,04

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:27

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:27

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de IZAQUEU DA SILVA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 13:57

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0002579-28.2013.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual, após a citação do Executado, o Exequente veio aos autos pleitear pela homologação de sua desistência. É o relato do necessário. Decido. Como se sabe, as execuções se diferem significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa a efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, diz o art. 775, do NCPC: “Art. 775. O Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Na execução, portanto, por não se discutir a existência do direito, a desistência da ação pelo Exequente não necessita a anuência do Executado. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência para declarar extinto o presente feito executivo, nos termos do art. 775 do NCPC. CONDENO o Exequente ao pagamento das custas finais. Sem honorários, eis que apesar de citado, foi o Executado quem deu causa à ação. Por fim, DETERMINO a baixa das restrições que recaíram sobre o veículo do Executado. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 21 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:25

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002579-28.2013.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 14.780,04 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS POLO PASSIVO: IZAQUEU DA SILVA FERREIRA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Carta Devolvida sem cumprimento, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 25 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 13:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002579-28.2013.8.11.0051 Busca e Apreensão Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pleito do Requerente disposto no Id. 87145405 - Pág. 1/2 e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, CONVERTO a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução Extrajudicial. Assim, CITE-SE o Executado, para que pague a dívida exequenda no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) ou para que, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, oponha-se à execução por meio de embargos. Alternativamente, o Ex

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 08:32

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:43

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2020, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

18/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/12/2013, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2013, 01:25

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 08:32

Sentença

•22/08/2023, 08:19