Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002135-02.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 41.056,80

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

WASCHINGTON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDINARA PELICIOLI

OAB/MT 24045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WASCHINGTON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:24

Juntada de Alvará

06/05/2024, 16:56

Processo Desarquivado

02/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2021

19/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:59

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:11

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:24

Juntada de Alvará

06/05/2024, 16:56

Documentos

Documento de comprovação

•26/10/2018, 11:10

Despacho

•13/11/2018, 19:06

Processo Desarquivado

02/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2021

19/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:59

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1002135-02.2018.8.11.0051 Previdenciária Decisão. Vistos etc. INDEFIRO o pedido de realização de perícia contábil, uma vez que a parte Executada indicou o valor do RMI, porém a parte Exequente concordou somente em relação aos valores inacumuláveis e refez o cálculo. Com base nisso, verifico que a divergência dos cálculos está no valor do RMI. Assim, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem por meio de cálculo aritmético como alcançaram o valor do

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:43

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 10:00

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:35

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:35

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão

02/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSS em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 15:32

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 20:07

Publicado Intimação em 23/11/2020.

25/11/2020, 10:32

Publicado Intimação em 23/11/2020.

25/11/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:29

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 21:04

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:57

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 15:57

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:38

Decorrido prazo de SANDINARA PELICIOLI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição

29/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:58

Juntada de

22/01/2020, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 18:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/11/2019, 18:08

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de SANDINARA PELICIOLI em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:57

Decorrido prazo de SANDINARA PELICIOLI em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:53

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2019, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:15

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:44

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:21

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:34

Declarada incompetência

03/07/2019, 14:56

Conclusos para decisão

24/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2019, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2019.

03/04/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de WASCHINGTON DOS SANTOS em 13/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 22:34

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 19:06

Conclusos para decisão

26/10/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 13:08

Decisão

•03/07/2019, 14:56

Despacho

•16/10/2019, 10:02

Sentença

•17/11/2020, 15:57

Manifestação

•28/01/2021, 13:54

Manifestação

•28/01/2021, 13:54

Despacho

•08/03/2021, 18:08

Decisão

•20/09/2021, 10:00

Decisão

•17/01/2023, 08:33

Decisão

•29/08/2023, 11:32