Execução Fiscal 0025815-59.2013.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0025815-59.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

31/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de NELSON DO AMARAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0025815-59.2013.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução proposta pelo(a) advogado(a) LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência fixados na(o) sentença/acórdão proferida(o) nos autos (R$ 500,00 – fl. 59-v). Iniciada a fase de cumprimento da sentença, houve a homologação judicial do cálculo e a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente, no valor de R$ 605,26 (honorários de sucumbência - LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA). O executado realizou o devido pagamento da RPV, conforme comprovante acostado aos autos (R$ 605,26 – Id. 99668659). Por fim, aportou aos autos petição da exequente informando os dados bancários para levantamento do valor depositado (Luís Paulo Alencar de Oliveira – Id. 107105749). É a síntese do necessário. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará para liberação do valor depositado em juízo (R$ 605,26 – Id. 99668659), devidamente atualizado, de acordo com os dados bancários indicados (Luís Paulo Alencar de Oliveira – Id. 107105749). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0025815-59.2013.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução proposta pelo(a) advogado(a) LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência fixados na(o) sentença/acórdão proferida(o) nos autos (R$ 500,00 – fl. 59-v). Iniciada a fase de cumprimento da sentença, houve a homologação judicial do cálculo e a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente, no valor de R$ 605,26 (honorários de sucumbência - LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA). O executado realizou o devido pagamento da RPV, conforme comprovante acostado aos autos (R$ 605,26 – Id. 99668659). Por fim, aportou aos autos petição da exequente informando os dados bancários para levantamento do valor depositado (Luís Paulo Alencar de Oliveira – Id. 107105749). É a síntese do necessário. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará para liberação do valor depositado em juízo (R$ 605,26 – Id. 99668659), devidamente atualizado, de acordo com os dados bancários indicados (Luís Paulo Alencar de Oliveira – Id. 107105749). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de NELSON DO AMARAL em 19/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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