Cumprimento de sentença 0042988-13.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 222.241,30

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 13:02

Decisão

•28/05/2024, 19:00

17/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0042988-13.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 25 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

26/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

25/04/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:02

Juntada de Precatório

27/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

11/08/2022, 12:38

Juntada de intimação

11/08/2022, 12:38

Juntada de intimação

11/08/2022, 12:38

Juntada de petição

11/08/2022, 12:38

Juntada de petição

11/08/2022, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:34

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:54

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 13:51

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2021, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2021, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:52

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2012, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:24

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

04/12/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 01:14

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:14

Decisão

•03/10/2023, 14:30

Sentença

•23/06/2022, 13:17

Contrarrazões

•18/05/2022, 08:43

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:54