Apelação / Remessa Necessária 0014320-08.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE CARVALHO COUTO

OAB/MT 2571·CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB/MT 5985·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO BAUNGART

OAB/MT 15370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

HALINA PRISCILA GUARINI SOARES

CPF

Reu

EDRAS SOARES

CPF

Reu

MARIA DO CARMO AVANCINI BITTAR SOARES

CPF

Reu

ESDRAS SOARES

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO ROSARIO

CPF

Reu

LAERCIO NEGRI JUNIOR

CPF

Reu

LOURDES FELIX SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2024, 09:20

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AVANCINI BITTAR SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROSARIO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LOURDES FELIX SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LAERCIO NEGRI JUNIOR em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de HALINA PRISCILA GUARINI SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:10

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2024, 09:20

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 22/10/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 21:15

Intimação de Acórdão

•12/07/2024, 15:11

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AVANCINI BITTAR SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROSARIO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LOURDES FELIX SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LAERCIO NEGRI JUNIOR em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de HALINA PRISCILA GUARINI SOARES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:10

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AVANCINI BITTAR SOARES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROSARIO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de LAERCIO NEGRI JUNIOR em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de LOURDES FELIX SOARES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de HALINA PRISCILA GUARINI SOARES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:01

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 19:26

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AVANCINI BITTAR SOARES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ROSARIO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAERCIO NEGRI JUNIOR em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LOURDES FELIX SOARES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de HALINA PRISCILA GUARINI SOARES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

13/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:49

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

19/09/2023, 19:06

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:53

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 13:25

Juntada de distribuição de processos digitalizados

31/07/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de manifestação

31/07/2023, 13:25

Juntada de petição

31/07/2023, 13:25

Juntada de sentença

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:25

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:25

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:25

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de vista à pge

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de relatório

31/07/2023, 13:25

Juntada de informação

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:25

Juntada de vista ao mp

31/07/2023, 13:25

Juntada de petição

31/07/2023, 13:25

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:25

Juntada de ofício

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de petição

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de ofício

31/07/2023, 13:24

Juntada de petição

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 13:24

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 13:24

Juntada de decisão

31/07/2023, 13:24

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de recurso de sentença

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de impugnação à contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de impugnação à contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de impugnação à contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de impugnação à contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de petição

31/07/2023, 13:24

Juntada de decisão

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de ofício

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:24

Juntada de petição

31/07/2023, 13:24

Juntada de decisão

31/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:24

Juntada de petição

31/07/2023, 13:24

Juntada de mandado de citação

31/07/2023, 13:24

Juntada de recebimento de mandado

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de contestação

31/07/2023, 13:24

Juntada de procuração

31/07/2023, 13:24

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:23

Juntada de despacho

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

31/07/2023, 13:23

Baixa Definitiva

06/08/2021, 10:41

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2021, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 23:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

15/11/2020, 21:26

Juntada de Certidão

15/11/2020, 21:26

Juntada de Certidão

15/11/2020, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

13/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

13/11/2020, 11:59

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 21:16

Juntada de Certidão

23/10/2020, 21:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2020, 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2020, 14:58

Publicado Acórdão em 19/10/2020.

19/10/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

15/10/2020, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2020, 17:26

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 16:17

Juntada de Certidão

03/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:50

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 13:36

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 12:33

Publicado Informação em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 00:15

Conclusos para decisão

25/07/2018, 19:51

Juntada de Certidão

25/07/2018, 10:01

Juntada de Certidão

25/07/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 11:43

Intimação de Acórdão

•12/07/2024, 15:11

Acórdão

•12/07/2024, 14:22

Despacho

•03/12/2023, 14:00

Documento de comprovação

•13/07/2023, 21:14

Documento de comprovação

•13/07/2023, 21:14

Ato ordinatório

•15/06/2023, 17:32

Recurso de sentença

•30/05/2023, 14:45

Sentença

•19/04/2023, 16:42

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:41

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Todos os documentos(65)

Acórdão

•27/09/2024, 21:15

Intimação de Acórdão

•12/07/2024, 15:11

Intimação de Acórdão

•12/07/2024, 15:11

Acórdão

•12/07/2024, 14:22

Despacho

•03/12/2023, 14:00

Documento de comprovação

•13/07/2023, 21:14

Documento de comprovação

•13/07/2023, 21:14

Ato ordinatório

•15/06/2023, 17:32

Recurso de sentença

•30/05/2023, 14:45

Sentença

•19/04/2023, 16:42

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:41

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Acórdão

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Decisão

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Sentença

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Decisão

•06/08/2021, 10:47

Decisão

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 10:46

Acórdão

•14/06/2021, 09:08

Acórdão

•14/06/2021, 09:08

Acórdão

•14/06/2021, 08:53

Acórdão

•15/10/2020, 14:02

Acórdão

•15/10/2020, 14:02

Acórdão

•15/10/2020, 08:41

Despacho

•31/01/2020, 14:50

Despacho

•31/01/2019, 13:36

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Decisão

•24/07/2018, 11:43

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Decisão

•24/07/2018, 11:43

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Sentença

•24/07/2018, 11:43

Despacho

•24/07/2018, 11:43

Decisão

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:43

Recurso de sentença

•24/07/2018, 11:42

Despacho

•24/07/2018, 11:42