Procedimento Comum Cível 1000181-90.2019.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:56

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os autos aos Advogados CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA - OAB MT14971-O e INA RODRIGUES - OAB MT 17004-O, para que compareça a Secretaria da Vara Única e retire o Formal de Partilha. Juscimeira, 13 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

13/06/2023, 21:54

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 21:54

Processo Desarquivado

13/06/2023, 21:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 20/05/2023

13/06/2023, 14:03

Expedição de Formal de partilha

12/06/2023, 18:05

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:56

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os autos aos Advogados CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA - OAB MT14971-O e INA RODRIGUES - OAB MT 17004-O, para que compareça a Secretaria da Vara Única e retire o Formal de Partilha. Juscimeira, 13 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 21:54

Recebidos os autos

13/06/2023, 21:54

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 21:54

Processo Desarquivado

13/06/2023, 21:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 20/05/2023

13/06/2023, 14:03

Expedição de Formal de partilha

12/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de DAVI LUYS COSTA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIANE PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de INA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de TAIANE REGINA DA COSTA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de ERICA REGINA DA COSTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de CINTIA RAFAELLY ASSUNCAO E SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000181-90.2019.8.11.0048.. AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA, TAIANE REGINA DA COSTA SILVA AUTOR(A): VALDINEIA PEREIRA DA SILVA, D. L. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, ERICA REGINA DA COSTA REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA INVENTARIANTE: VALDINEI PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos falecidos DEUSDETH SOUZA DA SILVA e LEONIDIA ALVES DA SILVA. Com a inicial vieram os devidos documentos. Foi apresentado formal de partilha, havendo concordância de todos os herdeiros e sucessores. O Ministério Público se manifestou pugnando pela homologação da partilha (ID. 115084699). 2. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO 2.1. Os documentos apresentados comprovam o parentesco dos herdeiros, bem como demonstram os bem e valores arrolados, tendo sido exibido o plano de partilha com a anuência de todos os herdeiros, devidamente representados por seu respectivo procurador. O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita eqüitativamente e de acordo com as normas legais (art. 1.603 do Código Civil), estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas. O requerente juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal; o Ministério Público opinou no processo, manifestando-se inclusive pela regularidade e pela realização da partilha e sua conseqüente homologação. 3. DISPOSITIVO. 3.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido VALDIR PEREIRA DA SILVA, nos termos dos nos termos do art. 2.013 e seguintes do Código Civil e art. 647 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros todos os bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.2. Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, quitadas eventuais custas, expeça-se os respectivos formais de partilha e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se o caso, tudo nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil. 3.3. Cumpridas todas as deliberações, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 3.5. Ciência ao MPE. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 07:39

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:18

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:17

Desentranhado o documento

12/11/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

16/09/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/07/2021, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de parecer

30/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:49

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 16:26

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 14:30

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 13:48

Publicado Decisão em 22/11/2019.

06/12/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:40

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

30/09/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 22:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 13:35

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 18:38

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:09

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:23

Despacho

•22/03/2023, 15:34

Despacho

•30/05/2022, 18:31

Decisão

•14/10/2021, 18:59

Decisão

•05/07/2021, 17:49

Despacho

•07/01/2021, 14:31

Despacho

•17/11/2020, 17:49

Despacho

•26/08/2020, 13:33

Decisão

•19/11/2019, 12:50

Decisão

•04/07/2019, 13:35

Decisão

•05/04/2019, 18:38