Termo Circunstanciado 1000923-31.2021.8.11.0021 - TJMT

Termo Circunstanciado 1000923-31.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de CLOVISNEY MANOEL ROBLES GARCIA NUNES NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:31

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000923-31.2021.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: ELAINE BENTO DA SILVA DENUNCIADO: CLOVISNEY MANOEL ROBLES GARCIA NUNES NETO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado com o escopo de apurar o crime de menor potencial ofensivo, tendo como autor do fato CLOVISNEY MANOEL ROBLES GARCIA NUNES NETO, qualificado nos autos do processo em epígrafe. Entre um ato e outro, ante o cumprimento da transação penal (ID 105583734), o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do autor do fato com o arquivamento dos autos (ID 111121792). Os autos vieram-me conclusos. Eis o breve relatório, embora dispensável, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente com os termos da transação penal imposta em audiência, conforme documento incluso (ID 105583734), em consonância com o derradeiro parecer ministerial, JULGO POR SENTENÇA, extinta a punibilidade de CLOVISNEY MANOEL ROBLES GARCIA NUNES NETO, devidamente qualificado. ISENTO de custas processuais, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 06:14

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 06:14

Manifestação

•09/08/2022, 19:33

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVISNEY MANOEL ROBLES GARCIA NUNES NETO em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)