Execução Fiscal 1001163-74.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.934,33

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EROTILDES SIQUEIRA CAVALCANTE

Terceiro

EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EROTILDES SIQUEIRA CAVALCANTE

Terceiro

EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

EROTILDES SIQUEIRA CAVALCANTE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025

28/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 18:08

Sentença

•24/05/2024, 16:07

28/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025

28/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:05

Processo Desarquivado

31/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 18:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

03/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:04

Processo Reativado

29/11/2024, 14:01

Devolvidos os autos

26/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:56

Desentranhado o documento

15/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

16/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:47

Processo Desarquivado

24/05/2024, 14:46

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, obedecido os prazos impostos pelo recesso forense do art.220 do CPC

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/09/2022, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:03

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 17:06

Sentença

•24/05/2024, 16:06

Recurso de sentença

•05/07/2024, 14:39

Decisão

•29/10/2024, 20:14

Decisão

•03/12/2024, 17:26

Decisão

•03/12/2024, 17:26

Sentença

•02/04/2025, 14:33

Sentença

•02/04/2025, 14:33