Execução Fiscal 1001634-55.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 26.027,55
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Diamantino
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ
03.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE DIAMANTINO
Terceiro
VADEMILSO BADALOTTI
Terceiro
PREFEITURA DE DIAMANTINO
ALCUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ALCUNHA
Advogados / Representantes
ANDRESSA REGINA BADALOTTI
OAB/PR 70449
·
CPF
042.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ELADIO LUIZ ROOS
OAB/PR 12106
·
CPF
150.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO ZANETTI ROOS
OAB/PR 40205
·
CPF
030.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ
03.***.***.0001-74
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Autor
MUNICIPIO DE DIAMANTINO
Terceiro
VADEMILSO BADALOTTI
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
01/12/2023, 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023, 09:17
PREFEITURA DE DIAMANTINO
ALCUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ALCUNHA
BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
01/12/2023, 09:17
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 09:17
Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023, 09:17
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 16:46
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:08
Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 19:48
Expedição de Outros documentos
01/10/2023, 21:42
Expedição de Outros documentos
01/10/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023, 21:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023, 16:42
Conclusos para julgamento
28/09/2023, 16:49
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 16:28
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de Certidão
01/12/2023, 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023, 09:17
Recebidos os autos
01/12/2023, 09:17
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 09:17
Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023, 09:17
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 16:46
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:08
Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 19:48
Expedição de Outros documentos
01/10/2023, 21:42
Expedição de Outros documentos
01/10/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023, 21:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023, 16:42
Conclusos para julgamento
28/09/2023, 16:49
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 16:46
Processo Desarquivado
01/08/2023, 02:01
Arquivado Provisoriamente
05/07/2023, 23:10
Arquivado Provisoriamente
24/06/2023, 08:59
Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/06/2023, 16:13
Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:19
Processo Desarquivado
19/06/2023, 16:32
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023, 03:56
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 14:29
Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001634-55.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes constante no ID. 107968530. SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento do termo de confissão e parcelamento do débito subscrito pela parte executada. Tendo em vista os alongados prazos para adimplemento do débito, determino a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte exequente com o respectivo pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução. Ao final do termo final previsto para adimplemento, desarquive-se e intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do adimplemento do débito, para fins de extinção e arquivamento, ou do interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
26/04/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
25/04/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 09:51
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 09:51
Homologada a Transação
25/04/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 17:19
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 14:28
Conclusos para decisão
21/10/2022, 18:45
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 18:41
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 07:04
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 12:16
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 05:58
Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 18:30
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 05:18
Decorrido prazo de BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 08:05
Conclusos para despacho
10/11/2021, 16:27
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 10:27
Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 04:10
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 09:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 18:44
Conclusos para despacho
15/09/2021, 11:03
Juntada de certidão
14/09/2021, 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/12/2020, 15:41
Juntada de Petição de petição
10/11/2020, 09:05
Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 06:07
Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 13:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2020, 11:44
Decorrido prazo de DIEGO ZANETTI ROOS em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020, 17:09
Decorrido prazo de ELADIO LUIZ ROOS em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020, 17:09
Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA BADALOTTI em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020, 17:09
Conclusos para despacho
04/09/2020, 11:31
Ato ordinatório praticado
04/09/2020, 11:30
Publicado Intimação em 29/07/2020.
29/07/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
29/07/2020, 02:32
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 16:27
Juntada de Petição de recurso de sentença
24/07/2020, 14:50
Decorrido prazo de DIEGO ZANETTI ROOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 08:21
Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA BADALOTTI em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 08:21
Decorrido prazo de ELADIO LUIZ ROOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 08:21
Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA BADALOTTI em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 03:44
Decorrido prazo de DIEGO ZANETTI ROOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 03:44
Decorrido prazo de ELADIO LUIZ ROOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 03:44
Ato ordinatório praticado
12/06/2020, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
09/06/2020, 01:01
Publicado Intimação em 09/06/2020.
09/06/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2020, 14:43
Conclusos para decisão
05/02/2020, 09:05
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020, 15:24
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 13:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 15:13
Distribuído por sorteio
08/10/2019, 08:54
Conclusos para decisão
08/10/2019, 08:54
Documentos
Sentença
•
29/09/2023, 16:42
Despacho
•
22/06/2023, 16:13
Sentença
•
25/04/2023, 09:51
Despacho
•
06/09/2022, 18:30
Despacho
•
14/10/2021, 18:44
Acórdão
•
17/08/2021, 16:28
Acórdão
•
17/08/2021, 16:28
Acórdão
•
17/08/2021, 15:47
Acórdão
•
14/03/2021, 16:12
Acórdão
•
14/03/2021, 16:12
Acórdão
•
14/03/2021, 11:47
Decisão
•
06/11/2020, 11:44
Recurso de sentença
•
24/07/2020, 14:50
Sentença
•
04/06/2020, 14:43
Despacho
•
29/10/2019, 15:13