Execução Fiscal 1001815-56.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.181,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

KAIO ZAMORANO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 08:03

Expedição de Mandado

06/10/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 08:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de KAIO ZAMORANO NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 08:03

Expedição de Mandado

06/10/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 09:52

Despacho

•13/09/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 08:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de KAIO ZAMORANO NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:59

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001815-56.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: KAIO ZAMORANO NOGUEIRA VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA os acordos celebrados entre as partes. De outra feita, tendo em vista o adimplemento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários na forma do acordo. Condeno a parte executada nas custas e despesas processuais devidas, pois deu causa à demanda e o adimplemento do débito ocorreu apenas após o ajuizamento. P. R. I. C. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja a respectiva quitação, arquivem-se os autos fazendo constar a pendência no registro da Distribuição, devendo a secretaria proceder conforme disposto na CNGC. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 09:52

Homologada a Transação

25/04/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:40

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de KAIO ZAMORANO NOGUEIRA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:16

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:33

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de KAIO ZAMORANO NOGUEIRA em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 10:10

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 10:38

Conclusos para decisão

16/10/2019, 10:38

Despacho

•19/08/2021, 17:43

Decisão

•29/07/2020, 10:10

Despacho

•12/11/2019, 18:40