Cumprimento de sentença 1000486-79.2019.8.11.0014 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000486-79.2019.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000486-79.2019.8.11.0014.. REU: JUCILENE DE PAULA LIMA, JOAO EFIGENIO TRINDADE Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ANGELA DE LIMA RAMOS, RITA DE CASSIA RAMOS, GEOVANE DE LIMA RAMOS VISTOS. Trata-se de ação de cobrança movida por ÂNGELA DE LIMA RAMOS, RITA DE CÁSSIA RAMOS, GEOVANE DE LIMA RAMOS, e herdeiros do ESPÓLIO DE GERALDO MANGELA RAMOS contra ESPÓLIO JÕAO EFIGENIO TRINDADE, representado pela inventariante JUCILENE DE PAULA LIMA. Alega, em suma, que em 02/07/2014 Geraldo Mangela formalizou em contrato uma declaração de dívidas com o devedor João Efigênio Trindade cujo débito era débito era de 70 (setenta) vacas de 12 (doze) arrobas cada uma, com prazo de 01 (um) ano, para efetuar o pagamento, ou seja, até 02 de julho de 2015. Que o pagamento ocorreria com 70 70 (setenta) vacas de 12 (doze) arrobas cada uma, e mais 30% (trinta por cento) da quantidade das vacas, que equivale a 21 (vinte e um) bezerros machos, o valor a ser pago em moeda corrente de acordo com o preço estabelecido no Frigorífico JBS de Juína-MT. Que não ocorreu a quitação, mesmo após muitas tratativas, e que em 17/10/2017 João Efigênio faleceu. Não conseguiram acordo com os herdeiros também. Alega que o débito consiste em 70 (setenta) vacas de 12 (doze) arrobas, totalizado assim a quantidade de 840@ (oitocentos e quarenta arrobas), eis que, o valor da arroba e bezerros de acordo com site de http://www.imea.com.br/imeasite/indicador-boi, na região de Juína está no valor de R$ 135,12 (cento e trinta e cinco reais e doze centavos), totalizando o valor de R$ 113.500,80 (cento e treze mil e quinhentos reais e oitenta centavos), e 21 (vinte e um) bezerros machos, cada no valor de R$ 1.389,39 (um mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 29.177,19 (vinte e nove mil e cento e setenta e sete reais e dezenove centavos), sendo o total da dívida devidamente atualizada no valor de R$ 142.677,99 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), cujo deverá ser atualizado até o seu efetivo pagamento, ressaltando que o cálculo foi efetuado no valor atual da arroba e devidamente convertido. Postula a procedência da demanda no valor de R$ 142.677,99. Juntou documentos. Em contestação alegou-se preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito: que os herdeiros só respondem nas forças da herança; que que seria um contrato de parceria simulado (vaca de papel) (ID 37748715). A parte autora impugnou repelindo os argumentos dos requeridos (ID 42892222). Audiência CEJUSC infrutífera. Preliminar de contestação rejeitada; deferidos pedidos para expedição de ofícios (ID 71456626). Em audiência de instrução, a parte requerida não compareceu (ID 76553483). É o relato. DECIDO. A demanda está madura para julgamento. A demanda procede. Trata-se de ação de cobrança movida por ÂNGELA DE LIMA RAMOS, RITA DE CÁSSIA RAMOS, GEOVANE DE LIMA RAMOS, e herdeiros do ESPÓLIO DE GERALDO MANGELA RAMOS contra ESPÓLIO JÕAO EFIGENIO TRINDADE, representado pela inventariante JUCILENE DE PAULA LIMA. Assevera que ocorreu uma declaração de dívida em favor de GERALDO MANGELA RAMOS por parte de JOÃO EFIGENIO TRINDADE. O documento de confissão de dívida cujo débito era de 70 (setenta) vacas de 12 (doze) arrobas cada uma, com prazo de 01 (um) ano, para efetuar o pagamento, ou seja, até 02 de julho de 2015. Que o pagamento ocorreria com 70 70 (setenta) vacas de 12 (doze) arrobas cada uma, e mais 30% (trinta por cento) da quantidade das vacas, que equivale a 21 (vinte e um) bezerros machos, o valor a ser pago em moeda corrente de acordo com o preço estabelecido no Frigorífico JBS de Juína-MT. A confissão de dívida está acostada no evento Num. 21029066 - Pág. 6. Ademais, em audiência de instrução e julgamento, a requerida (Inventariante), intimada não compareceram para depor, nem apresentaram justificativas, sendo postulado a aplicação doa art. 385 do CPC. Presentes os requisitos legais, verifica-se que a deve ser reconhecido pelas regras materiais (documento de dívida) e processuais(pena de confesso) a procedência da demanda, ademais se tratando de direitos disponíveis. Isto posto julgo procedente a demanda para condenar o ESPÓLIO JÕAO EFIGENIO TRINDADE a pagar ao ESPÓLIO DE GERALDO MANGELA RAMOS a quantia de R$ 142.677,99. Juros (1% am), correção (IPCA) ambos desde a citação. Honorários em 10% do valor da condenação. As providências não cumpridas (Ofícios) poderão sê-lo em eventual execução. Eventual execução deverá sê-lo em novos autos, afim de evitar embaraço do presente processo. PRIC. POXORÉU, 25 de abril de 2023. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito

26/04/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(23)