Ação Penal - Procedimento Sumário 1000974-05.2020.8.11.0077 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000974-05.2020.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 1000974-05.2020.8.11.0077 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido Nome: MARIA INES FARIA Endereço: Sítio Flor do Ipê, KM 25, Gleba Quilombo (Em frente do Sítio do Dilei), Zona Rural, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 Nome: ADAIR PAULO FERREIRA COELHO Endereço: INVESTIGADOR DE POLÍCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, TELEFONE FONE: (65) 3259-1152, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 Nome: VALMESSON DA SILVA RIBEIRO Endereço: AURELIANO, 0, CASA SN, JARDIM AEROPORTO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78237-000 Nome: ADRIANA FERREIRA NUNES Endereço: MAJOR JOAO CARNEIRO, CASA, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 POLO PASSIVO: RÉU VALRECINE FARIA DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), VALRECINE FARIA DOS SANTOS A presente carta tem por finalidade INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme valores descriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a comprovação do pagamento nos autos. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Processuais 413,40 Taxa Judiciária 222,54 Total 635,94 Vila Bela da Santíssima Trindade, 25 de Abril de 2023. (assinado digitalmente) Flávia Adriano de Sá Gestor da Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(106)

legal