Execução Fiscal 0001701-79.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.292,44

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

NAO

Terceiro

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

RAFAEL BORGES FIGUEREDO ZANARDI

CPF

Reu

SHALOM PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADER THOME NETO

OAB/MT 11890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

NAO

Terceiro

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

RAFAEL BORGES FIGUEREDO ZANARDI

CPF

Reu

SHALOM PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEX JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 31/05/2024

13/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado

13/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:22

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 31/05/2024

13/06/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 19:45

Decisão

•25/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado

13/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:44

Juntada de Ofício

13/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 07:47

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA EXECUTADO (A): SHALOM PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA - ME Ante o teor da decisão proferida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, autorizando o redirecionamento da Execução Fiscal em face dos sócios-administradores da empresa executada, conforme Id. 110062625 - Pág. 5, DETERMINO a expedição de ofício à Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT), solicitando o envio do contrato social atualizado da executada, no intuito de averiguar quem são os sócios da empresa SHALOM PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA – ME. Com a indicação dos sócios, deverá a secretaria deste juízo incluir as partes no polo passivo da lide, retificando a capa dos autos. Após, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA AUTOS Nº 0001701-79.2016.8.11.0025 intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, indicando o endereço atualizado dos sócios para viabilizar a citação/intimação, sob pena de suspensão do feito. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

15/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:48

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:18

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 11:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:58

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/02/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

17/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2019, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2019, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:12

Admissão (Decisao->Admissao)

01/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 01:46

Decisão

•19/01/2023, 18:38

Decisão

•13/07/2022, 11:02