Execução de Título Extrajudicial 0003806-18.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003806-18.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO executada: NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, RAFAEL FERNANDES RAFAELI - CPF: 065.560.149-07, JOAQUIM FRANCO CANAVARROS, AQUELES APARECIDA DE SA e LEOMAR VIEIRA SERPA. Dos fatos: a exequente é credora da executada (NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP) da duplicata de venda mercantil n° 011, emitida em 20/05/2014, com vencimento em 25/09/2014, no valor inicial de R$ 129.312,00, sendo a mercadoria recebida em 25/04/2014, pela Sra. Janaina. A executada pagou parte do título, na importância de R$ 3.939,00, restando o saldo de R$ 125.373,00. O protesto foi lavrado em 17/10/2014, Instrumento n° 94617, livro 414, folha16, do 2° Ofício Extrajudicial de Sorriso - MT. Após muitas tentativas de receber o seu direito, a executada fez parcial devolução de mercadorias e pequeno pagamento, sendo que restou saldo de R$ 68.049,95. Dos pedidos: expedição de mandado de citação, para no prazo legal, faço o pagamento da importância de R$ 77.127,99; não encontrado o executado, o Sr. Meirinho proceda com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução; feita a penhora, seja o executado citado para embargar a execução. Valor da Causa: R$ 77.127,99. DECISÃO: Decisão inicial: "[...] Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 0003806-18.2015.8.11.0040 Valor da causa: R$ 77.127,99 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CODA-AGRO DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA Endereço: RUA DOS MANACAS, 2467, FUNDOS, - DE 1702/1703 A 2495/2496, SETOR INDUSTRIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78557-462 POLO PASSIVO: Nome: NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Nome: RAFAEL FERNANDES RAFAELI - CPF: 065.560.149-07 Nome: JOAQUIM FRANCO CANAVARROS Nome: AQUELES APARECIDA DE SA Nome: LEOMAR VIEIRA SERPA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DE RAFAEL FERNANDES RAFAELI - CPF: 065.560.149-07, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao pleito formulado pela parte exequente, nos termos do art. 135 NCPC, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução por quantia certa, que tem como exequente - CODA-AGRO DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA e como parte Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 dias (art. 652, do CPC), hipótese em que os honorários de sucumbência serão reduzidos pela metade (art. 652-A, § 1°, do CPC). Consigne-se que a parte executada deverá embargar até o 15° dia após a juntada aos autos do mandado citatório (arts. 736 e 738, do CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento e independentemente de eventuais embargos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo ser penhorados os bens indicados pelo credor. Havendo impugnação quanto a avaliação no prazo de 05 dias, manifestem-se o avaliador judicial e a parte contrária, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão. Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, intime-se o credor para informar se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, ou levá-lo a alienação particular, por valor não inferior ao da avaliação, no prazo de 05 dias. Não havendo interesse, designem-se datas para hasta pública, intimando-se as partes. Sendo frutífera a arrematação, deposite-se o montante arrecadado na conta única deste juízo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT, 23 de junho de 2015. [...]". Decisão a respeito da desconsideração da personalidade jurídica: "[...] Vistos etc. Ante o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, citem-se os sócios constantes à fl. 56 para, no prazo de 15 dias, manifestar quanto ao pleito formulado pela parte exequente, nos termos do art. 135 do NCPC. Após, conclusos. Às providências. Sorriso/MT, 04 de julho de 2017. [...]". Decisão que deferiu a citação por edital: "[...] Vistos etc. De pronto, considerando que as tentativas de citação pessoal foram infrutíferas, em consonância com o disposto no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, CITE-SE o demandado RAFAEL FERNANDES RAFAELI, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 257 do mesmo diploma e fazendo constar as advertências de praxe. Transcorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, desde já, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA para defender os interesses da demandada, que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para se manifestar em tal condição, no prazo legal. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Às providências. [...]". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para resposta é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA CRISTINA DOS SANTOS, digitei. SORRISO, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de pedido de penhora

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Todas as movimentações(212)