Execução Fiscal 1000231-45.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.005.563,75

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48794095

12/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado

04/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEONISIO MANOEL CHAGAS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:49

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:29

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48794095

12/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:11

Decisão

•16/10/2025, 18:29

25/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado

04/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEONISIO MANOEL CHAGAS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:49

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:49

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de LEONISIO MANOEL CHAGAS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 13:59

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em CDA nº 20192765955 - procedimento Administrativo

13/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:04

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONISIO MANOEL CHAGAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o advogado nomeado (id. 124585057) para, no prazo de 15 dias, se manifestar de acordo com os interesses do executado. Vila Rica/MT, 3 de agosto de 2023. Assinado Eletronicamente Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 1000231-45.2021.8.11.0049

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:48

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 1000231-45.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONISIO MANOEL CHAGAS Intimação - DESPACHO Vistos. Certifique-se da decorrência do prazo do executado para pagamento da dívida exequenda. Transcorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/12/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 16:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 18:53

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 16:08

Decisão

•16/10/2025, 18:29

Despacho

•05/08/2025, 15:55

Despacho

•05/08/2025, 15:55

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Decisão

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•24/05/2024, 18:21

Decisão

•24/05/2024, 18:21

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:11

Decisão

•16/10/2025, 18:29

Decisão

•16/10/2025, 18:29

Despacho

•05/08/2025, 15:55

Despacho

•05/08/2025, 15:55

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Decisão

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•24/05/2024, 18:21

Decisão

•24/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:36

Decisão

•16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:37

Decisão

•02/08/2023, 18:28

Despacho

•15/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:56

Decisão

•09/12/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:19

Decisão

•16/02/2021, 18:53