Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000243-25.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 37.112,64

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 10:20

Processo Desarquivado

16/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:36

Expedição de Ofício de Precatório

30/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:42

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:06

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 10:20

Processo Desarquivado

16/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:20

Documentos

Petição

•05/06/2024, 09:35

Sentença

•21/05/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:36

Expedição de Ofício de Precatório

30/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:42

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

09/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:35

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (RECORRIDO)

21/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

18/03/2024, 23:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2024, 23:42

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2024, 23:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/01/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de embargos à execução

10/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:20

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000243-25.2017.8.11.0041.. RECORRENTE: SEBASTIAO DOS REIS FELICIO RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias. Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo. Após a juntada do cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 28 de junho de 2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:24

Devolvidos os autos

23/06/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 14:31

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:31

Juntada de manifestação

23/06/2023, 14:31

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:31

Juntada de acórdão

23/06/2023, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/06/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 15:42

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:03

Publicado Sentença em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2022, 14:31

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:47

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 18:01

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 21:26

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:49

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:18

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

12/08/2022, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2022, 19:07

Recebidos os autos

26/06/2022, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 07:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/12/2021, 11:37

Juntada de intimação de pauta

03/12/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 06:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:46

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:33

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:30

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:25

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2018, 17:06

Publicado Intimação em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 15:24

Conclusos para despacho

16/02/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:08

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2017, 17:20

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2017, 10:30

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL em 25/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 18:52

Conclusos para julgamento

12/07/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 12:25

Juntada de Petição de embargos à execução

05/06/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:49

Conclusos para decisão

20/03/2017, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS FELICIO em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 01:28

Declarada incompetência

17/02/2017, 17:36

Conclusos para decisão

13/02/2017, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 13:03

Conclusos para decisão

09/01/2017, 13:03

Sentença

•21/05/2024, 18:53

Contrarrazões

•05/04/2024, 16:01

Decisão

•19/12/2023, 14:00

Decisão

•24/07/2023, 12:51

Acórdão

•31/05/2023, 13:04

Decisão

•22/11/2022, 16:59

Recurso de sentença

•17/11/2022, 17:06

Sentença

•24/10/2022, 13:47

Decisão

•05/08/2022, 18:11

Acórdão

•16/11/2021, 10:13

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Todos os documentos(32)

Petição

•05/06/2024, 09:35

Sentença

•21/05/2024, 18:53

Sentença

•21/05/2024, 18:53

Contrarrazões

•05/04/2024, 16:01

Decisão

•19/12/2023, 14:00

Decisão

•24/07/2023, 12:51

Acórdão

•31/05/2023, 13:04

Decisão

•22/11/2022, 16:59

Recurso de sentença

•17/11/2022, 17:06

Sentença

•24/10/2022, 13:47

Decisão

•05/08/2022, 18:11

Acórdão

•16/11/2021, 10:13

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•22/04/2021, 17:18

Outros documentos

•18/03/2021, 16:24

Outros documentos

•18/03/2021, 16:24

Outros documentos

•18/03/2021, 16:24

Outros documentos

•18/03/2021, 16:24

Outros documentos

•18/03/2021, 16:24

Decisão

•20/08/2019, 11:22

Despacho

•16/05/2019, 16:30

Despacho

•20/02/2018, 15:24

Documento de comprovação

•27/09/2017, 17:20

Sentença

•30/08/2017, 10:30

Petição

•04/07/2017, 17:13

Documento de comprovação

•04/07/2017, 17:13

Despacho

•28/03/2017, 17:49

Decisão

•17/02/2017, 17:36

Despacho

•30/01/2017, 15:33