Execução de Título Extrajudicial 1000207-46.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 130.717,79

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 18:17

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:31

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:56

Expedição de Mandado

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 08:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:34

Determinada diligência

25/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:53

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de JAIR PAULO COSENDEI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de JAIR PAULO COSENDEI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de JAIR PAULO COSENDEI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:18

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1000207-46.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, JAIR PAULO COSENDEI K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, quanto o pleito de realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER (Id. 118291950), por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Outrossim, conforme disposto no acórdão de Id. 118603901 procedo a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DRF para obtenção da declaração de imposto de renda dos réus do presente ano. Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo o autor, via DJE, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:18

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1000207-46.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, JAIR PAULO COSENDEI Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas as pesquisas de bens via sistemas BACENJUD e RENAJUD. Na petição Id. 88568799 o Banco requereu as pesquisa de bens via INFOJUD, e na petição Id. 102893426 a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Desta feita, procedo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXII). No que tange a pesquisa via SISBAJUD, cabe ressaltar que já fora efetuada pesquisa de ativos a qual localizou valor ínfimo, além do que, não há comprovação da alteração da situação financeira dos executados, razão pela qual, indefiro o pleito. Vejamos o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF (2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado". Desta feita, intimo o Banco, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação do exequente no que tange as pesquisas realizadas em epígrafe, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, em caso de suspensão, INDEFIRO, desde já, eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS, DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:17

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 10:35

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:56

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 16:31

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 10:34

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 14:48

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 13:51

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 14:24

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 17:32

Decorrido prazo de J. P. COSENDEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JAIR PAULO COSENDEI em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 19:31

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 17:07

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:02

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 16:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

28/02/2019, 10:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/02/2019, 10:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/02/2019, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:46

Publicado Despacho em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 10:04

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 16:46

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 10:28

Conclusos para decisão

08/01/2018, 19:11

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 19:11

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:30

Decisão

•02/02/2026, 10:30

Despacho

•29/08/2025, 17:09

Despacho

•29/08/2025, 17:08

Despacho

•15/04/2025, 17:39

Despacho

•15/04/2025, 17:39

Decisão

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•19/01/2024, 14:34

Decisão

•19/01/2024, 14:34

Decisão

•22/08/2023, 17:34

Decisão

•25/04/2023, 13:13

Decisão

•21/10/2022, 17:51

Informação

•28/09/2022, 14:20

Decisão

•21/06/2022, 14:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/02/2026, 10:30

Decisão

23/08/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

•02/02/2026, 10:30

Despacho

•29/08/2025, 17:09

Despacho

•29/08/2025, 17:08

Despacho

•15/04/2025, 17:39

Despacho

•15/04/2025, 17:39

Decisão

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•19/01/2024, 14:34

Decisão

•19/01/2024, 14:34

Decisão

•22/08/2023, 17:34

Decisão

•25/04/2023, 13:13

Decisão

•21/10/2022, 17:51

Informação

•28/09/2022, 14:20

Decisão

•21/06/2022, 14:09

Decisão

•24/03/2021, 16:31

Decisão

•02/10/2020, 09:50

Decisão

•04/08/2020, 14:48

Decisão

•06/07/2020, 14:24

Despacho

•08/08/2018, 10:04

Despacho

•23/04/2018, 14:58