Execução Fiscal 1000987-89.2021.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.108,98

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

GERALDO ALF LAVALL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:39

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:19

Devolvidos os autos

20/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 08/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:39

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:08

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 17:19

Sentença

•20/04/2023, 15:04

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:19

Devolvidos os autos

20/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 08/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 14:19

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2023, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:57

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 03:04

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000987-89.2021.8.11.0102. Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de GERALDO ALF LAVALL, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 115287110 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:49

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 30/09/2022 23:59.

20/10/2022, 18:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2022, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de GERALDO ALF LAVALL em 30/06/2022 23:59.

18/07/2022, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 09:33

Decisão

•27/05/2022, 18:20