Termo Circunstanciado 1002887-93.2020.8.11.0021 - TJMT

Termo Circunstanciado 1002887-93.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:09

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:46

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002887-93.2020.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado com o escopo de apurar o crime de menor potencial ofensivo, tendo como autora do fato FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA, qualificada nos autos do processo em epígrafe. Entre um ato e outro, ante o cumprimento da transação penal (ID 105694766), o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade da autora do fato com o arquivamento dos autos (ID 108939124). Os autos vieram-me conclusos. Eis o breve relatório, embora dispensável, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente com os termos da transação penal imposta, conforme documentos juntados no ID 105694766, em consonância com o derradeiro parecer ministerial, JULGO POR SENTENÇA, extinta a punibilidade de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA, devidamente qualificada. ISENTO de custas processuais, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:22

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:22

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 13:22

Sentença

•15/08/2022, 15:53

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(83)