Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023716-24.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.228,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RODRIGUES MUNIZ

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE RODRIGUES MUNIZ

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:09

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:09

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 07:11

Decisão

•14/08/2023, 17:16

01/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de petição

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de petição

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de acórdão

09/11/2023, 14:04

Juntada de recurso extraordinário

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:04

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:04

Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 14:04

Devolvidos os autos

09/11/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MUNIZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2022, 15:29

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:13

Juntada de Projeto de sentença

21/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:37

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:32

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MUNIZ em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:25

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:54

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2021, 20:54

Conclusos para decisão

17/06/2021, 00:29

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 00:29

Acórdão

•06/06/2023, 17:05

Decisão

•19/04/2022, 17:16

Documento de comprovação

•18/04/2022, 18:36

Sentença

•21/02/2022, 17:26

Decisão

•17/06/2021, 20:54