Execução de Título Extrajudicial 1033326-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 107.958,67

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:19

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

02/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:21

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:19

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

02/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:21

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:47

Arquivado Provisoriamente

28/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:22

Bens não localizados

28/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 18:44

Processo Desarquivado

27/02/2025, 18:32

Arquivado Provisoriamente

08/09/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 23:26

Processo Reativado

08/09/2024, 23:25

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 23:23

Processo Desarquivado

08/09/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:03

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1033326-32.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROQUE SERGIO AMERICO J Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O Banco exequente pugnou pela pesquisa via SISBAJUD na petição Id. 117230090, no entanto, já foi realizada, conforme consta no Id. 83731710 restou negativa, ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o e RIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Posto isso, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022). Cumpra-se. Dr. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:44

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1033326-32.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROQUE SERGIO AMERICO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Indefiro o pleito de Id. 102678858 visto que os veículos declinados na pesquisa junto ao Renajud se encontram alienado fiduciariamente (extrato anexo) demonstrando a impossibilidade de penhora e posterior venda. Outrossim, acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Ante o exposto acima, defiro o pleito de Id. 84581898 e procedo a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda dos réus. Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXII). Desta feita intimo a parte autora, via DJe e SISTEMA, para indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:36

Publicado Decisão em 21/10/2022.

28/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:25

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:31

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:12

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de ROQUE SERGIO AMERICO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:34

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:58

Publicado Edital citação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 15:09

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 20:42

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:46

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:15

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:51

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 21:14

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 13:22

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 21:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 09:28

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 18:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/02/2019, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 04:52

Publicado Intimação em 24/07/2018.

13/08/2018, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2018, 09:48

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 13:44

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:35

Decisão

•10/03/2026, 17:35

Decisão

•28/02/2025, 17:22

Decisão

•28/02/2025, 17:22

Decisão

•17/01/2024, 16:35

Decisão

•17/01/2024, 16:35

Decisão

•09/08/2023, 15:16

Decisão

•25/04/2023, 13:05

Documento de comprovação

•15/02/2023, 13:30

Decisão

•19/10/2022, 14:04

Decisão

•22/06/2022, 18:15

Decisão

•06/05/2022, 17:12

Decisão

•02/03/2021, 14:57

Decisão

•08/06/2020, 16:44

Despacho

•17/01/2018, 15:35

10/08/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00