Execução Fiscal 0000564-80.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.749,59

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023

13/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:59

Processo Desarquivado

28/04/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 17:16

Desentranhado o documento

28/04/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:16

Juntada de Alvará

28/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:13

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 14:01

Despacho

•19/01/2021, 16:06

13/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023

13/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:59

Processo Desarquivado

28/04/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 17:16

Desentranhado o documento

28/04/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:16

Juntada de Alvará

28/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:13

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000564-80.2019.8.11.0082. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA Vistos. Considerando que a penhora on line realizada em 15.10.2019 (Id. 46090831 – Págs. 28/31), bloqueou na íntegra os valores executados, conforme cálculo apresentado pela parte exequente em 10.9.2019 (Id. 46090831 – Págs. 17/27), bem como em razão do trânsito em julgado do v. acórdão que julgou improcedentes os embargos à execução sob o n. 0000295-07.2020.8.11.0082, opostos pela parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor do Município, observando os dados bancários informados nos autos. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:52

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

18/12/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de documento de identificação

15/12/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/12/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/10/2019, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2019, 01:55