Cumprimento de sentença 0024395-67.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.641.467,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/10/2025, 18:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(399)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/10/2025, 18:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:57

Juntada de Ofício

29/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:37

Juntada de Certidão

12/03/2025, 19:07

Processo correicionado

12/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 11:35

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 16:48

Processo em correição

26/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:10

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:14

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:21

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:36

Juntada de Ofício

16/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:08

Juntada de comunicação entre instâncias

16/11/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos a planilha atualizada de débito visando a tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 10:05

Juntada de comunicação entre instâncias

15/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0024395-67.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP, JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I Vistos etc. Cumpra-se a R.Decisão liminar proferida pelo I.Relator: Com estas considerações, DEFIRO a tutela recursal para autorizar a consulta ao sistema SISBAJUD em nome do executado na modalidade “teimosinha”. Segue cópia das informações encaminhadas via sistema. Outrossim, saliento que o feito deve aguardar na secretaria até o dia 23.06.2023 data limite permitada pelo SISBAJUD para reiteração das ordens de bloqueio de valores. Após o período acima, concluso para deliberações. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:01

Juntada de comunicação entre instâncias

19/05/2023, 19:56

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0024395-67.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP, JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA Y RECONVINTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença. Na petição Id. 92174423 a Instituição Financeira requer a realização de novas pesquisas de bens via SISBAJUD e INFOJUD em nome do devedor João Helton. No entanto, cabe ressaltar que foram realizadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo, as quais restaram infrutíferas, o que revela a ineficácia de novas inserções, notadamente por não haver demonstração da alteração da situação financeira do devedor, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito. Vejamos o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF (2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado". De outro lado, no que tange a penhora no rosto dos autos, intimo a Instituição Financeira para acostar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Ademais, reduza-se a termo a penhora do imóvel matriculado sob o n. 62.603 e, após intime-se a empresa executada, via DJE. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, notadamente por tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:58

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHAPADA LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de JOAO HELTON PEREIRA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:43

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:19

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.

02/02/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:38

Conclusos para decisão

25/01/2021, 22:53

Recebidos os autos

25/01/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/10/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:34

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/11/2017, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2017, 01:32

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

07/11/2017, 02:14

Definitivo (Arquivamento)

30/10/2017, 01:50

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/06/2016, 02:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/06/2016, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

27/06/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2016, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:12

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

22/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/11/2015, 02:37

Definitivo (Arquivamento)

29/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2015, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/02/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

14/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/10/2013, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/09/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2012, 01:33

Juntada (Juntada)

28/05/2012, 01:27

Juntada (Juntada)

28/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

22/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2012, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2012, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

19/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

18/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/03/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/10/2011, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

14/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/09/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/08/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 00:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2011, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

09/08/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/08/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2011, 01:13

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 07:52

Decisão

•10/10/2025, 07:52

Decisão

•27/02/2025, 16:48

Decisão

•27/02/2025, 16:48

Decisão

•29/05/2024, 17:21

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