Acordo de Não Persecução Penal 1008648-91.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BISPO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STALYN PANIAGO PEREIRA

OAB/MT 6115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BISPO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

IOLANDA MACHADO MENDES LEAO

CPF

Reu

REBER LUIZ APARECIDO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDON JOHNSON JORGE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GRAUCIANO BISPO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de STALYN PANIAGO PEREIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025

17/02/2025, 15:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:48

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:40

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de STALYN PANIAGO PEREIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•07/02/2025, 16:45

Sentença

•06/02/2025, 15:48

17/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025

17/02/2025, 15:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:48

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/03/2024, 16:43

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 13/03/2024 15:10, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

13/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de IOLANDA MACHADO MENDES LEAO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:12

Expedição de Mandado

20/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:58

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:32

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 13/03/2024 15:10, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

08/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:35

Processo Desarquivado

02/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/05/2023, 19:25

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 18/05/2023 14:35, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

22/05/2023, 13:53

Juntada de Informações

16/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de IOLANDA MACHADO MENDES LEAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de STALYN PANIAGO PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 17:56

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do advogado da designação de audiência para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 18.05.2023, às 14h35min., que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme decisão retro.

26/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:56

Expedição de Mandado

25/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:27

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 18/05/2023 14:35, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

28/02/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de inquérito policial

07/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2022, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 11:33

Decisão

•14/03/2024, 16:43

Decisão

•08/02/2024, 16:31

Decisão

•08/02/2024, 16:31

Decisão

•24/05/2023, 19:25

Decisão

•27/02/2023, 15:11